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Informações a respeito dos filhos devem ser fornecidas pelas instituições de ensino aos pais separados: Art. 1.584, § 6º, do CC

27 de setembro de 2024

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Inventário, partilha e divórcio com herdeiro menor ou incapaz: CNJ autoriza a realização na via extrajudicial

23 de agosto de 2024

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Due Diligence Imobiliária: A diligência prévia que pode revelar a existência de riscos relacionados à aquisição do imóvel

12 de agosto de 2024

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Despesas com residenciais geriátricos e casas de repouso são dedutíveis no Imposto de Renda

05 de agosto de 2024

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Contrato de Namoro: O que pode constar documento e quando se deve fazer?

02 de agosto de 2024

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Incorporadoras e Construtoras serão credenciadas para a construção das casas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

25 de julho de 2024

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Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul: Transação para créditos já inscritos em dívida ativa

24 de julho de 2024

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Supremo Tribunal Federal julga em agosto recurso sobre o ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

08 de julho de 2024

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Programa RECUPERAPOA 2024 reduz multas e juros de créditos devidos ao Município

05 de julho de 2024

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Seguros: Imóveis e Empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

28 de junho de 2024

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Receita Federal prorroga prazos dos contribuintes de Municípios em estado de calamidade no Rio Grande do Sul

26 de junho de 2024

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DIRBI: Empresas deverão cumprir nova obrigação tributária até 20 de julho de 2024

25 de junho de 2024

DIRBI: Empresas deverão cumprir nova obrigação tributária até 20 de julho de 2024

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