Supremo Tribunal Federal julga em agosto recurso sobre o ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Está pautado para julgamento o recurso que discute a possibilidade de exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir que o ISS não componha a base de cálculo do PIS/COFINS, reduzindo o valor pago, com certa influência dos argumentos e da discussão travada no julgamento que decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições (PIS/COFINS). A definição acerca do tema está prevista para o dia 28 de agosto de 2024, ocasião em que votarão os ministros Gilmar Mendes, Luix Fux e André Mendonça.

Em 2021, houve empate nos votos (4x4) e na próxima data serão mantidos os votos dos ministros que se aposentaram, sendo 3 (três) votos, os quais são favoráveis aos contribuintes. Os demais ministros podem alterar seus entendimentos até a conclusão do julgamento.

Considerando o impacto da discussão que poderá findar em data próxima, pode ser relevante aos contribuintes o ajuizamento de ações judiciais sobre a matéria, pois, em caso de decisão favorável, a modulação de efeitos poderá restringir o entendimento a aqueles que já possuem ações em curso até a data do julgamento definitivo.